Politica de Privacidade

Ferreira e Oliveira Advogados
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

O Ferreira e Oliveira Advogados preza pela transparência, privacidade e segurança dos dados de seus clientes, parceiros e usuários. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais ao acessar o nosso site ou ao entrar em contato conosco.

1. Agente de Tratamento e Contato

O controlador dos seus dados pessoais é o escritório Ferreira e Oliveira Advogados Associados, estabelecido na Av. Perimetral Marechal Deodoro, 497, Sala: 804 - Duque de Caxias/RJ. Para quaisquer questões referentes a esta política ou ao exercício de seus direitos, entre em contato através do e-mail contato@ferreiraeoliveira.com.br.

2. Dados Pessoais Coletados

Ao utilizar nosso site e serviços, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de Identificação e Contato: Nome, número de telefone (WhatsApp) e e-mail, coletados quando você interage voluntariamente conosco através dos botões de atendimento ou formulários.
• Dados Sensíveis ou Relacionados ao Caso: Informações relatadas por você durante o primeiro contato para avaliação de viabilidade jurídica (como dados previdenciários, familiares ou trabalhistas). Esses dados são tratados sob rigoroso sigilo profissional.
• Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados automaticamente para melhorar a experiência no site.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais tem as seguintes finalidades amparadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Atendimento ao Cliente (Art. 7º, V): Responder a solicitações, esclarecer dúvidas, agendar consultas e iniciar o processo de análise preliminar do seu caso.
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Quando o usuário torna-se cliente e os dados passam a ser essenciais para a elaboração de contratos, procurações, petições e atuação em processos judiciais ou administrativos.
• Interesse Legítimo e Melhoria (Art. 7º, IX): Analisar métricas de acesso ao site para aperfeiçoamento da plataforma e prevenção contra fraudes cibernéticas.

4. Compartilhamento de Dados

O sigilo é pilar da advocacia. Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorrerá exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Com autoridades judiciais, administrativas (como o INSS) ou governamentais, quando estritamente necessário para a condução do seu caso ou por obrigação legal.
• Com prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica (hospedagem do site, provedores de e-mail e sistemas de gestão jurídica), que atuam como operadores de dados sob rígidos deveres de confidencialidade.

5. Retenção e Descarte Seguro

Seus dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas. Em caso de não contratação dos serviços jurídicos após o contato inicial, as informações e documentos enviados serão descartados de forma segura. Caso se torne cliente, os dados serão mantidos durante a vigência do contrato e pelos prazos legais de auditoria e regulação da OAB.

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou vazamentos. O acesso às informações é restrito à equipe qualificada do escritório e submetido ao sigilo advocatício.

7. Direitos do Titular (LGPD)

A qualquer momento, você pode exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados, mediante solicitação para contato@ferreiraeoliveira.com.br:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Conserto de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogação do consentimento (quando aplicável).

8. Atualização desta Política

Esta Política de Privacidade poderá sofrer atualizações para refletir adequações legais. Toda alteração será publicada nesta página com a respectiva data de revisão.